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Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ457 de 08/09/2010

    lei complementar que a base de cálculo do imposto é o valor da operação da qual decorre a saída da mercadoria e a um só tempo...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ326 de 07/06/2006

    estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
  • Súmula Anotada - STJ517 de 02/03/2015

    comporta o arbitramento de honorários e se, de acordo com o art. 475, I, do CPC, o cumprimento da sentença é realizado via...

    • Processo Civil
    • Execução
    • Responsabilidade patrimonial
  • Súmula Anotada - STJ388 de 30/05/2007

    No caso de inércia na impugnação via embargos, forma-se o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em...

    • Processo Civil
    • Procedimentos Especiais
  • Súmula Anotada - STJ232 de 07/12/1999

    SUA FIXAÇÃO, DEPENDENTE COMO É DA VALORAÇÃO DO TRABALHO EFETUADO, NÃO ENSEJA REVISÃO PELA VIA DO ESPECIAL.

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ448 de 13/05/2010

    implicado em falta de pagamento de tributo; c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ150 de 13/02/1996

    FEDERAL INGRESSOU NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE FACULTATIVO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, TENDO AQUELA CORTE DETERMINADO...

    • Administrativo
  • Súmula Anotada - STJ179 de 17/02/1997

    DINHEIRO, O BANCO HÁ DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUE SEJA RESGUARDADO DA DESVALORIZAÇÃO, NÃO CARECENDO, PARA ISSO, DE DETERMINAÇÃO...

    • Civil