“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ420 de 11/03/2010

  UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/09/2008, DJe 10/10/2008) "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISSON NCIA DE TESES JURÍDICAS. [...] A dissonância apta a ser objeto de embargos de divergência deve envolver teses jurídicas a respeito da interpretação de determinado dispositivo de lei federal. 2. Na espécie, tanto o aresto paradigma quanto o embargado ao examinarem os casos o fizeram à luz do mesmo dispositivo legal, e ambos reconheceram o direito dos autores à indenização, apenas o valor da indenização foi diverso. 3. O quantum a ser indeni...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ345 de 28/11/2007

  sindicato, como substituto processual, com igual razão de decidir, por indispensável a contratação de advogado, uma vez...

  • Processo Civil
  • Execução
  • Responsabilidade patrimonial
• Súmula Anotada - STJ273 de 19/09/2002

  reflexo na decisão da causa (CPP, art. 566); (b) em princípio, as nulidades consideram-se sanadas se não forem argüidas no tempo...

  • Processo Penal
  • Citações e Intimações
  • Intimação
• Súmula Anotada - STJ409 de 24/11/2009

  Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da...

  • Processo Civil
  • Procedimentos Especiais
• Súmula Anotada - STJ293 de 13/05/2004

  determinação do Conselho Monetário Nacional.

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ74 de 20/04/1993

  "[...] MENORIDADE. ALEGAÇÃO. [...] ALEGADA A MENORIDADE AO TEMPO DOCOMETIMENTO DO ILÍCITO PENAL, SEM CONTUDO, FAZER-SE PROVA DE TALALEGAÇÃO, MESMO COM AS VÁRIAS OPORTUNIDADES OFERECIDAS AO IMPETRANTE,PERDE-SE A FORÇA DE TAL ALEGAÇÃO IMPONDO-SE A NEGATIVA DO PLEITO. [...]"(RHC 2056 SP, Rel. Ministro PEDRO ACIOLI, SEXTA TURMA, julgado em10/08/1992, DJ 31/08/1992, p. 13653)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] MENORIDADE. PROVA DOCUMENTAL. [...] NÃO SE CONSIDERA, PARAEFEITOS PENAIS, A ALEGAÇÃO DE MENORIDADE DO ACUSADO, SEM QUE ACOMPANHADADE PROVA DOCUMENTAL." (REsp 5290 SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE,SEXTA TURMA, julgado e...

  • Penal
• Súmula Anotada - STJ167 de 19/09/1996

  O FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE VAI SENDO PREPARADO, EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHÕES, NO TRAJETO...

  • Tributário
• Súmula Anotada - STJ414 de 16/12/2009

  Ou seja, apenas quando não lograr êxito na via postal e for frustrada a localização do executado por oficial de justiça,...

  • Processo Civil
  • Procedimentos Especiais

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