“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STM70.005.426.620.247.000.000 de 04/12/2024
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA EM CAUSA PRÓPRIA. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFÍCIO. PAUTA VIRTUAL. MANUTENÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. MODALIDADES. SÍNCRONA OU ASSÍNCRONA. MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA, EM TEMPO REAL, SÍNCRONA. MODALIDADE VIRTUAL, ASSÍNCRONA. PARTES. ESCOLHA DA MODALIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO POTESTATIVO PROCESSUAL. PEDIDO DE RETIRADA DO FEITO DA PAUTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL. ARQUIVO ELETRÔNICO. AMBIENTE DISPONÍVEL. PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS ...
Informativo - STF92 de 14/11/1997
Em relação ao inciso IV do art. 96 da citada Lei 8.213/91 (" O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de...
Informativo - STF130 de 06/11/1998
pública (CF, art. 84, II), o Tribunal, por maioria de votos, deferiu medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Governador...
Informativo - STJ649 de 21/06/2019
tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, mediante retribuição.
Informativo - STJ23 de 18/06/1999
A Corte Especial decidiu que, homologada a liquidação por sentença transitada em julgado, com aplicação de determinado índice...
Jurisprudência - STM70.005.692.520.197.000.000 de 05/11/2019
APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. ALEGAÇÕES DE ORDEM PESSOAL. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA. CONDUTA DOLOSA QUE ATENTA CONTRA O DEVER E O SERVIÇO MILITAR. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 3 DO STM E DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE. Comete o delito de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias. Os motivos apresentados pela Defesa, sem lastro probatório convincente, não configuram o estado de necessidade exculpante por inexigibilidade de conduta diversa. Inci...
Informativo - STF410 de 25/11/2005
Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação...
Informativo - STF928 de 19/12/2018
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta para declarar a constitucionalidade da Lei 14.040...