“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF100 de 27/02/1998
Informativos 94 e 98), o Tribunal decidiu que o fato de a lei, impugnada via ação direta, remeter, expressamente, em sua...
Informativo - STJ754 de 24/10/2022
Esse efeito poderá ser determinado expressamente, pelo relator do recurso, que o 'suspenderá'".
Informativo - STJ259 de 09/09/2005
tal razão, tem seu limite determinado pelo tempo faltante de pena a cumprir.
Informativo - STJ593 de 24/11/2016
trocas de mensagens via e-mail.
Jurisprudência - STM70.004.052.620.207.000.000 de 08/04/2022
EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO IN REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO (RDIIO). DEFESA CONSTITUÍDA. REFORMA JUDICIAL. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. MOTIVO DE SAÚDE. DOENÇA INCAPACITANTE. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA/AIDS. LEI Nº 7.670/1988. MATÉRIA DE NATUREZA CIVIL. APLICAÇÃO DA REFORMA DO ART. 16, INCISO II, DA LEI Nº 5.836/1972. IMPOSSIBILIDADE. PECULATO. ART. 303 DO CPM. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. TRÂNSITO EM JULGADO. CAPITÃO CAPELÃO DA AERONÁUTICA. ESCRITURAÇÃO PAROQUIAL OBRIGATÓRIA. REGISTRO DE RECEITAS E DE DESPESAS. OMISSÃO D...
Jurisprudência - STJ496 de 29/05/2012
Discute a exigibilidade da contribuição para o SESC e SENAC por empresa prestadora de serviços educacionais.
Jurisprudência - STJ1.106 de 28/06/2022
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/9/2021 e finalizada em 14/9/2021 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 289/STJ. Decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 30/6/2023, no Resp 1.918.287/MG, nos seguintes termos: "Ante o exposto, com amparo no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal."...
- Penal
- Penas
- Espécies de Pena
Informativo - STF286 de 18/10/2002
Por aparente inconstitucionalidade formal, o Tribunal, Por maioria, deferiu o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada...