“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF129 de 30/10/1998
Por falta de legitimidade ativa ad causam, o Tribunal não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela...
Súmula - TST97 de 21/11/2003
ERR 4697/1977, Ac. TP 725/1980 - Min. Mozart Victor Russomano DJ 25.04.1980 - Decisão unânime ERR 2189/1978, Ac. TP 386/1980 - Min. Marcelo Pimentel DJ 18.04.1980 - Decisão por maioria RR 3140/1978, Ac. 1ªT 36/1979 - Min. Marcelo Pimentel DJ 23.04.1979 - Decisão por maioria RR 2900/1978., Ac. 1ªT 3156/1978 - Min. Marcelo Pimentel DJ 16.04.1979 - Decisão unânime RR 1995/1978, Ac. 1ªT 2164/1978 - Min. Fernando Franco DJ 24.11.1978 - Decisão unânime RR 4416/1977, Ac. 1ªT 846/1978 - Min. Fernando Franco DJ 18.08.1978 - Decisão por maioria RR 4719/1978, Ac. 2ªT 683/1979 - Rel. "ad hoc" Min. Nelson Tapajós DJ...
- Previdenciário
Informativo - STF146 de 23/04/1999
Por ausência de interesse processual objetivo, o Tribunal não conheceu, em parte, da ação direta de inconstitucionalidade...
Informativo - STF303 de 04/04/2003
O Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT contra a Medida Provisória...
Orientação Jurisprudencial - TST103 de 29/04/2003
É cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi decidido.
Orientação Jurisprudencial - TST13 de 02/07/2025
Cancelada por perda de eficácia a partir de 19.12.2019, pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Res. 225/2025, divulgada em 30.06, 1º e 02.07.2025...
Orientação Jurisprudencial - TST154 de 23/10/2009
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Súmula - TST401 de 24/08/2005
ROAR 763284/2001 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 15.02.2002 - Decisão unânime ROAR 616356/1999 - Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 27.04.2001 - Decisão por maioria AROAR 584645/1999 - Red. Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 27.04.2001 - Decisão por maioria ROAR 458258/1998 - Min. João Oreste Dalazen DJ 02.02.2001 - Decisão unânime ROAR 653268/2000 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 17.11.2000 - Decisão unânime...
- Previdenciário