Orientação Jurisprudencial TST 154/SDI1 de 23 de outubro de 2009
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO .
Observação
(cancelada) - Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009.
Tese
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA