Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - TCU101 de 25/11/1976É computável, como tempo de efetivo exercício, a licença prevista na Lei nº 5.375, de 07/12/67, ainda que anterior à sua...PrevidenciárioSúmula - TCU233 de 08/12/1994O tempo de serviço público estadual ou municipal computado com acréscimo, só poderá ser de igual modo considerado na esfera...Súmula - TCU121 de 25/11/1976autorizadas nas leis federais, e, sobre o total assim obtido, será fixada a quota-parte da responsabilidade da União relativa ao tempo...PrevidenciárioSúmula - TCU124 de 25/11/1976nº 113, de 25/01/67, compreende-se como vencimento no sentido constitucional da irredutibilidade e está condicionada, direta...ConstitucionalSúmula - TCU161 de 11/12/1979Permanece, a partir de 1974 (Lei nº 5.733, de 16/11/71), a obrigação da União de estipendiar, na razão do tempo de trabalho...PrevidenciárioSúmula - TCU141 de 11/12/1979considerado como de tempo de serviço público efetivo, mesmo quando anterior a vigência da Emenda Constitucional nº 6, de...ConstitucionalSúmula - TCU242 de 08/12/1994O tempo de serviço exercido até a transformação do cargo isolado de provimento efetivo em cargo comissionado não pode ser...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU108 de 25/11/1976É computável, como tempo de serviço público, para aposentadoria e disponibilidade, o período de Tiro de Guerra.Previdenciário1...111213...1250
