estatal na defesa do patrimônio histórico nacional, a Emenda Constitucional nº 48 incluiu o §3º, do art. 215, o qual determina...
consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por...
A ameaça pode ser direta, quando voltada à vítima, ou indireta, quando voltada a um terceiro.
Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o fracionamento das férias do empregado estudante passou a ser possível.Não obstante a determinação...
Não obstante tal modalidade de contratação tenha se desenvolvido muito e deve se tornar a regra para algumas profissões,...
se deem da forma mais protetiva e interessante ao trabalhador (ROMAR, 2021).Logo, não só nenhuma regra criada após a contratação...
sendo este consequência do pluralismo político.No Estado Democrático o povo deve ter a possibilidade de escolha, ao mesmo tempo...
art. 3º do ADCT, que previa um quórum diferenciado para alterar o texto constitucional após decorrido certo intervalo de tempo...