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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoPoder legislativo

    Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem como que a primazia do interesse...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoNome civil

    direito ao nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoPrazos

    Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoProvas

    No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação penal feita pelo Ministério Público,...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    trabalhadores brasileiros e suas famílias em momentos de vulnerabilidade, como idade avançada, incapacidade, tempo de serviço...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoDependentes

    Essa condição habilita os dependentes a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    hipossuficiência, eis que na maioria das situações não tem qualquer poder de negociação/determinação sobre o produto/serviço...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação