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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    para o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoRelação de Consumo

    CDC), fornecedor (art. 3º, caput, do CDC) e produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC), podendo ser conceituada como...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    próprio agente/ente público.Expressão máxima da concretização da supremacia do interesse público é a prestação de um serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoEmpresas públicas

    Público.São empresas públicas porque o capital que as compõem advém totalmente ou quase totalmente do Poder Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoPacote anticrime

    A nova sistemática é celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoMandado de segurança

    possui capacidade postulatória, conforme lhe autoriza o inciso I, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoConceito de consumidor

    consumidor (art. 2º, do CDC); (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    privado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista