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Continuidade do Serviço Público” em Conceitos

  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    de Defesa do Consumidor.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoUsuários

    se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Infrações Militares - Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral - Investigação de Juízes...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Para que essa prerrogativa seja possível é necessário que ocorra uma total desídia do Ministério Público, sem manifestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoLicitação

    supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoExceção da verdade

    decoro do funcionário público.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal