Busca AIConceitosTodas as Áreas“Continuidade do Serviço Público” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaprecípuo garantir que o serviço público prestado da forma mais adequada, eficiente e satisfatória.AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitaçãoadequada e eficiente do serviço público (FILHO, 2022).AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosPreço da Proposta Vencedora da LicitaçãoConceitoConcessãointeresse público se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade...AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoContrato de Concessãoda supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), sendo o serviço público expressão deste objetivo...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoEncampação(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoResolução de Disputas3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, o serviço público é um exemplo do que deve ser a atividade administrativa...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoEquilíbrio Econômico-financeirocontratada, ou seja, manter a proporcionalidade entre os custos envolvidos com a realização do serviço público e a contraprestação...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiroConceitoPrincípios da administração pública(vii) Autotutela(viii) Hierarquia(ix) Continuidade do serviço público(x) Publicidade(xi) Moralidade administrativa(xii) Motivação...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração pública1...575859...85
