Busca AIConceitosTodas as Áreas“Constrangimento ilegal” em ConceitosConceitoConstrangimento ilegal majoradoA legislação estabelece no parágrafo 1º do art. 146, do Código Penal, causas de aumento de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConstrangimento ilegal majoradoConceitoConstrangimento ilegalO crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConceitoPromoção de migração ilegal majoradaConforme redação do parágrafo 2º do art. 232-A do Código Penal, “a pena é aumentada de 1/6...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalPromoção de migração ilegal majoradaConceitoPromoção de migração ilegalO crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalConceitoExcludentes de tipicidadeO texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervençã...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoExtorsão mediante restrição de liberdaderelâmpago’, nesta modalidade de extorsão, a restrinção de liberdade é o meio pelo qual o agente se vale para realizar o constrangimento...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão mediante restrição de liberdadeConceitoCrimes contra a liberdade pessoalA presente seção é composta pelos seguintes delitos:- Constrangimento ilegal.- Ameaça.- Perseguição.- Sequestro e cárcere...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConceitoDano moralImplica em dor, constrangimento, sofrimento, humilhação para a vítima.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano moral12