“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei12.647 de 16/05/2012
DILMA ROUSSEFF Eleonora Menicucci de Oliveira Maria do Rosário Nunes...
Lei3.186 de 24/06/1957
Art. 2º - É revigorado o art. 945 do Código de Processo Civil.
Lei2.381 de 27/12/1954
João Café Filho Edmundo Jordão Amorim do Vale Eugenio Gudin...
Lei13.230 de 28/12/2015
Art. 2º, III - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal;...
Lei153 de 23/12/1935
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão par conta do art. 2º da lei n. 5, de 12 de, novembro de 1934 .
Lei9.508 de 18/11/1997
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Lei2.649 de 18/11/1955
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício DO cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.152 de 21/12/2009
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) , em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.