Fica instituída a semana nacional de prevenção do câncer bucal, que será celebrada anualmente na primeira semana de novembro.

estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal;

promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal;

apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal;

difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.

Os objetivos da semana nacional de prevenção do câncer bucal são:

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei 13.230 de 28 de dezembro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos