“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal
- Lei4.941 de 30/03/1966
Art. 1º - É retificado para Xanxerê o nome do Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, constante do artigo 1º da Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960.
- Lei13.671 de 05/06/2018
Art. 1º - O item I.5.1 do Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
- Lei13.191 de 23/11/2015
Art. 1º - O item II.5.1. do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
- Lei2.620 de 04/10/1955
Art. 1º - O disposto no § 5º do artigo 15 da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato), é extensivo à, locação de imóveis rurais.
- Lei7.743 de 21/03/1989
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas cabíveis, através da Fundação Pró-Memória, do Ministério da Cultura, para a manutenção e conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
- Lei12.519 de 10/11/2011
Art. 1º - É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
- Lei4.457 de 06/11/1964
Art. 5º - O representante da União na Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas do Banco do Brasil S.A. promoverá a reforma dos Estatutos sociais dêste estabelecimento de crédito, para possibilitar ao mesmo conceder, em caso de necessidade, garantia suplementar ou aval em favor do Tesouro Nacional em contratos de financiamento feitos com base nesta Lei.
- Lei5.427 de 30/04/1968
Art. 1º - Ficam majorados de 20% (vinte por cento), a partir de 1º de janeiro de 1968, os valôres dos símbolos de retribuição dos funcionários do Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, atualmente em vigor.