O item II.5.1. do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2015
Anexo
Texto
ANEXO
(
Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015
)
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
CRIAÇÃO
PROVIMENTO, ADMISSÃO OU
CONTRATAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
PRIMÁRIA
FINANCEIRA
TOTAL
QTDE
Em 2015
Anualizada (3)
NOS ÓRGÃOS
RESERVA DE CONTING.
SUBTOTAL
NOS ÓRGÃOS
RESERVA DE CONTING.
SUBTOTAL
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (4):
(...)
5. Poder Executivo
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
(...)
5.1.6. (VETADO)
5.1.7. (VETADO)
5.1.8. (VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
-
(VETADO)
(VETADO)
5.1.9. (VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
(VETADO)
-
(VETADO)
(VETADO)
(...)
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO:
(...)
5. Poder Executivo
...
...
...
...
...
...
...
...
...
5.1. Poder Executivo (Exclusive FCDF)
...
...
...
...
...
...
...
...
...
(...)
5.1.1. Regulamentação de Gratificações de Qualificação
272.824.896
267.162.656
223.129.356
-
223.129.356
49.695.540
-
49.695.540
272.824.896
(...)
5.1.6. Regulamentação da Gratificação de Presença, de que trata a Lei nº 5.708, de 1971, aos Conselheiros representantes dos contribuintes, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF/MF
5.662.640
11.324.880
5.662.640
-
5.662.640
-
-
-
5.662.640
(...)
