Artigo 2º da Lei nº 13.191 de 23 de Novembro de 2015
Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
VETADO.
Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Acessar conteúdo completoVETADO.