Busca AIConceitosTodas as Áreas“Conselho nacional do ministério público” em ConceitosConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusossocial do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoDefensoria públicaTal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãorecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoParticipação de Empresas Em Consórcioe coletivo é o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosParticipação de Empresas Em ConsórcioConceitoRegime jurídicoou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídicoConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretados limites e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração Indireta1...636465...88
