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Congresso nacional” em Dicionário

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  • DicionárioRatione legis

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  • DicionárioA pari ratione

    Variante da expressão latina 'a pari', reforçando a ideia de 'por paridade de razão'. Refere-se ao a...

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  • DicionárioNação

    Comunidade humana unida por laços históricos culturais linguísticos ou étnicos que compartilha um se...

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      No Direito Marítimo o navio (ou embarcação) possui natureza jurídica complexa (bem móvel sui generis) sujeito a registro...

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      • DicionárioCompetência ratione loci

        Expressão latina que significa 'competência em razão do lugar'. Critério de determinação da competên...

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