Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Congresso nacional” em DecisõesSúmula - TCU135 de 11/12/1979Nacional, a execução de ato impugnado pelo Tribunal de Contas da União, descabendo a reiteração da medida presidencial (...PrevidenciárioSúmula - TCU82 de 25/11/1976Nacional a sua homologação, com fundamento no § 7º do art. 72 citado.PrevidenciárioSúmula - TCU90 de 25/11/1976em sentido favorável, emitido pelo Tribunal de Contas da União, e a aprovação, mediante Decreto- Legislativo, pelo Congresso...AdministrativoSúmula - TCU232 de 08/12/1994dois primeiros anos de efetivo exercício em Brasília, no período de 21-04-1960 a 20-04-1962 (período de instalação do Congresso...Súmula - TCU291 de 30/10/2024**Referência legal** Lei Ordinária 8.112/1990 Art. 193 Congresso Nacional Emenda à Constituição Federal 20/1998 Congresso...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU290 de 30/10/2024**Referência legal** Lei Ordinária 8.112/1990 Art. 193 Congresso Nacional Emenda à Constituição Federal 20/1998 Congresso...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensVencimento e da RemuneraçãoOrientação Jurisprudencial - TST65 de 25/04/2005PROFESSOR ADJUNTO. INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO NÃO AFASTADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/1988, ART. 37, II E 206, V).Orientação Jurisprudencial - TST38 de 20/09/2000AÇÃO RESCISÓRIA. PROFESSOR-ADJUNTO. INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR-TITULAR. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO (LEI Nº 7.596/87, DECRETO Nº 94.664/87 E ART. 206, V, CF/88).1...131415...367
