“Congresso nacional” em Conceitos
- ConceitoEstado de sítio
autorização do Congresso Nacional e decreto do Presidente da República.Sua decretação substitui a legalidade constitucional...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoRedistribuição
Para que a redistribuição seja possível, é preciso que o sejam preenchidos alguns requisitos tais como: (i) ingresso do agente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Remoção e da Redistribuição
- Redistribuição
- ConceitoComissões permanentes e termporárias
De acordo com a Constituição Federal, são duas as comissões permanentes do Congresso Nacional, quais sejam, a Comissão de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- Comissões permanentes e termporárias
- ConceitoPerda de mandato
A provocação para votação da perda do mandato deverá vir da Mesa da casa ou de partido político com representação no Congresso...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Perda de mandato
- ConceitoSimulação
DOUTRINA MODERNA (simulação como causa de nulidade absoluta) - Inacio de Carvalho Neto e Francisco Amaral.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Simulação
- ConceitoCompetências
Nacional, tampouco por ações do Poder Executivo (princípio da taxatividade das competências).Seguindo o que está previsto...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Competências
- ConceitoCâmara dos deputados
Nacional, o qual, por adotar estrutura bicameral, é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (art. 44, CF).A...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- ConceitoPossíveis medidas coercitivas
Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Possíveis medidas coercitivas