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Congresso nacional” em Conceitos

  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    presente no dispositivo em comento interpretação extensiva, que deve abranger toda e qualquer espécie normativa emanada do Congresso...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoJusta causa

    pelos quais o acusado está sendo imputado e por outro se favorece os interesses da acusação que poderá realizar novo ingresso...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoCompetências

    Nacional, tampouco por ações do Poder Executivo (princípio da taxatividade das competências).Seguindo o que está previsto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências
  • ConceitoCâmara dos deputados

    Nacional, o qual, por adotar estrutura bicameral, é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (art. 44, CF).A...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoTráfico de drogas

    A Lei n. 11.343/06, promulgada em substituição à Lei n. 6.368/76, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    rejeitada pelo Legislativo.Mesmo sendo possível iniciar um processo legislativo sem a figura de um representante no Congresso...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    Penal para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso é de 10 (dez) dias, contados a partir do ingresso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Presente nos diversos entes federativos, o Poder Legislativo, no âmbito federal, é realizado pelo Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais