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Congresso nacional” em Conceitos

  • ConceitoPerda da nacionalidade

    cancelada sua naturalização, por sentença judicial com trânsito em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    seguro saúde decorrem tanto se dão tanto pela norma supramencionada como também pela atividade regulamentar da Agência Nacional...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoRevisão

    anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.De 2020 a 2022, a correção do salário mínimo foi pelo Índice Nacional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    A Constituição Federal de 1988, desenvolvida e promulgada dentro de um contexto de redemocratização nacional, pretende...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    A gestão do sistema previdenciário geral é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS").As regras sobre o regime...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    conjunto por um determinado objetivo, mas sim determinar balizas legais gerais, visando à obtenção de uma homogeneidade nacional...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoMulta

    o 5º dia útil do mês seguinte (para fins de pagamento do salário, o sábado é considerado dia útil) e sempre em moeda nacional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoPartidos políticos

    A CF/1988 estabeleceu que no Brasil só podem existir partidos de caráter nacional (art. 17, I).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos