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Conforto térmico” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Conforme prevê o §1º, do art. 68, da Lei Maior, não são objeto de lei delegada os seguintes assuntos:- Organização do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    interesse público e o faz concedendo à Administração Pública prerrogativas únicas (p. ex., possibilidade de desapropriação, conforme...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoServidores Estatais

    por meio de concurso público ou nomeação, ocupa um cargo público e se sujeitam a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoImpessoalidade

    interesse público e o faz concedendo à Administração Pública prerrogativas únicas (p. ex., possibilidade de desapropriação, conforme...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoPrincípio da proteção

    princípio-base derivam outros princípios também bastante relevantes, tais como: (i) aplicação da norma mais favorável quando do conflito...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    notadamente os direitos difusos e coletivos.A eficácia do TAC é assegurada por sua natureza de título executivo extrajudicial, conforme...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    O conceito de Administração Pública, conforme doutrina moderna, pode ser tido como o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoTeletrabalho

    sua positivação e regulamentação veio de forma mais específica somente com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), conforme...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho