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Condições de procedibilidade” em Conceitos

  • ConceitoPlano nacional de cultura

    um Plano Nacional de Cultura (“PNC").A ideia do PNC é a de ser um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    proteção social e de garantia de condições mínimas de sobrevivência àqueles que recorrem aos seus benefícios.Além da disposição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    Frisa-se tratar-se de suspensão e não de revogação da lei estadual.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    matéria.Caso uma determinada decisão não siga a orientação jurisprudencial firmada – não havendo no desenrolar do processo condições...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Um dos princípios constitucionais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas, o da segurança jurídica.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    de dez anos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoReferendo

    A convocação dá-se no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo