“Condições de procedibilidade” em Conceitos

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Conceito
Invasão de dispositivo informático qualificado
- a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas: não importa a relevância do conteúdo acessado, desde
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático qualificado
Conceito
Invasão de dispositivo informático majorado
Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático majorado
Conceito
Ministério do trabalho
conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Outras medidas de proteção
- Ministério do trabalho
Conceito
Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
pelo Delegado de Polícia, e deve os autos de prisão em flagrante ser encaminhado ao Tribunal de igual forma.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Outros mecanismos de investigação
- Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
Conceito
Associação para o tráfico
O delito é de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência de dano.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Associação para o tráfico
Conceito
Colaboração para o tráfico
A Lei de Drogas criou um crime autônomo para a figura do informante, que antes era equiparado à conduta de tráfico de drogas
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Colaboração para o tráfico
Conceito
Universalidade de participação nos planos previdenciários
Resumo DE direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio DE Janeiro: Forense, 2018.- DE CASTRO, Castro, Carlos Alberto
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Princípios e objetivos
- Universalidade de participação nos planos previdenciários
Conceito
Tribunal de contas
fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas