O crime de ameaça, previsto no artigo 147, do Código Penal, consiste na ação de “ameaçar alguém, por palavra, escrito...
O desenvolvimento do conceito de seguridade social tem seu início nas ações de caridade da Igreja dos séculos XV...
direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo...
Decorrente da necessidade de unificação e concentração de poder, o conceito de soberania é uma das bases do Estado...
Esse conceito está delineado no artigo 170, do Código Civil de 2002, que prescreve: “se o negócio jurídico nulo contiver...
Conceito- em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...
O homicídio é considerado culposo se praticado sem a intenção de matar, tendo o agente atuado com negligência, imprudência...
O homicídio culposo pode ter sua pena majorada de 1/3 se resulta de inobservância de regra técnica de profissão,...