Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
Se, por um lado, receber o pagamento deve ser objetivo e consequência primeira de o credor ter aceitado a obrigação...
As hipóteses de inelegibilidade enquadram-se dentro do que a doutrina chama de direitos políticos negativos, tendo...
Os direitos sociais têm como principal objetivo assegurar um mínimo de dignidade humana ao indivíduo, buscando assegurar-lhe...
Os Estados, ainda que não se encontrem tão fortalecidos como a União, também são entes federativos, sendo sua existência...
pelas suas condutas, mas sim garantir que, enquanto estiver no exercício da sua função representativa política, poderá atuar...
o exercício da função jurisdicional (função típica), ou seja, de analisar e aplicar, dentro dos limites de um caso concreto...
normativa possa ter certas peculiaridades com relação ao seu processo legislativo para sua criação, as comissões parlamentares atuam...