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O objetivo principal do surgimento da obrigação é ser satisfeita.
A compensação é a modalidade de extinção de obrigação que ocorre quando duas partes são, simultaneamente, credor...
A exigibilidade da dívida é um dos requisitos essenciais à constituição do direito de o credor buscar junto ao devedor...
A sub-rogação pessoal tem como principal característica a substituição do credor sub-rogado.
O Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de natureza autônoma, conforme...
O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver...
A prova é um instrumento fundamental utilizado para demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes envolvidas...
O silêncio do réu é uma das principais garantias do acusado.