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O Direito do Trabalho, preocupado com a redução das desigualdades sociais decorrentes da concentração de renda e...
O Direito do Trabalho tem seu embrião na Revolução Industrial e na necessidade de combate às desigualdades sociais...
Um dos princípios constitucionais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas, o da segurança jurídica.
O Direito do Trabalho surge no contexto da Revolução Industrial, como forma de combate ao descompasso verificado...
Os benefícios previdenciários representam um mecanismo de proteção social destinado aos trabalhadores da iniciativa...
Os estados da pessoa natural são atributos da personalidade.Os atributos podem ser caracterizados pela irrenunciabilidade...
A majoração é variável, devendo ser mensurada conforme as condições do caso concreto.
No Capítulo II, intitulado “Das lesões corporais", está elencada a conduta que lesiona o bem jurídico incolumidade...