“Composição e legislatura” em Conceitos
- ConceitoFormação de municípios
Havendo a aprovação popular pela formação do novo Município, a Casa Legislativa Estadual irá analisar a solicitação e a criação...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
- ConceitoAção direta de inconstitucionalidade
Câmara Legislativa, Governadores de Estado e Distrito Federal, as confederações sindicais e entidades de classe de âmbito...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação direta de inconstitucionalidade
- ConceitoCompetências privativas
não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.- Elaborar seu regimento...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoLegalidade formal
publicação da lei nos termos exigidos pela Constituição Federal para aquela determinada espécie legislativa (art. 59 e seguintes...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoRevisão
Dada a sua essencialidade, tem proteção constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoPoderes da união
divisão de poderes consiste em estabelecer a órgãos diferentes cada uma das funções governamentais, mais precisamente a legislativa...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
- ConceitoSistema único de saúde
Assim, os entes federativos são concorrentes não só que diz respeito à capacidade legislativa, mas também no que diz respeito...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- Sistema único de saúde
- ConceitoPoder judiciário
políticas públicas (judicialização da política) ou mesmo quando, por meio de uma decisão judicial, supre uma omissão legislativa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário