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Composição do tribunal de contas da união” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    pessoal do devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer impessoal (ou material ou fungível).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    De acordo com o esquema da divisão das atividades estatais proposto pela separação de poderes (art. 2º, da CF),...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoEstupro de vulnerável qualificado

    Diverge a doutrina acerca da necessidade da presença de dolo no resultado.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável qualificado
  • ConceitoAumento de pena em razão do meio utilizado

    critério do magistrado, se o crime for praticado por meio da rede de computadores, rede social ou transmitida em tempo real...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Aumento de pena em razão do meio utilizado
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    de Juízes presidida pelo Presidente do respectivo Tribunal - Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoAto ilícito

    de uma obrigação preexistente -, reconhece o notável civilista que a noção de culpa está presente na composição do esquema...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoCláusulas

    da prestação de contas da concessionária ao poder concedente;- à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas