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Competências privativas” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    constitucionais.As competências da União estão previstas nos art. 21 a 24 , da Constituição Federal, sendo que em cada artigo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    privativa da União (art. 22, CF).Para que possa legislar sobre tais temas, é imprescindível a participação do Presidente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    aos princípios e elementos basilares do modelo federativo, traz em seu bojo minuciosa repartição de atribuições e competências...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoCompetência

    ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Sobre a determinação da competência, deve ser observado um critério residual.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoModificação de competência

    Caso a competência seja absoluta (p. ex., por conta da hierarquia das partes envolvidas), o deslocamento de competência é...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoConceito de Competência

    jurisdicional de cada magistrado/órgão judicial deve ser dividido e individualizado segundo as regras de repartição de competências...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    24, §1º, CF) enquanto que as normas específicas são editadas pelos Estados e Distrito Federal, a quem cabe exercer a competência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    multiplicação de esforços, e não à subtração e segregação de ações entre os entes federativos.São assuntos de interesse e competência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios