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Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoPolítica Tarifária

    demonstração deste princípio/objetivo administrativo, eis ser “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    requisitos necessários.Na tradição brasileira tal tema está inserto no texto constitucional, o que o faz ser um direito material...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    prevalência de um interesse coletivo, já que pode ser tido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoCritérios do edital

    público é a figura do serviço público, o qual nada mais é do “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    atividade administrativa voltada para um bem maior, eis ser “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoCritérios

    pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoResolução de Disputas

    do que deve ser a atividade administrativa, eis que é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoImunidades formais

    Processos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais