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Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    A doutrina e a jurisprudência têm adotado critérios materiais para essa definição, especialmente a partir do grau de ingerência...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    imprescindível observar o dever de qualidade, aplicando-se integralmente os princípios do CDC, mesmo quando se trata de produtos imateriais...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    prevalência de um interesse coletivo, já que pode ser tido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    sistema jurídico.As Constituições possuem várias classificações, entre as quais pode-se destacar: quanto ao conteúdo: material...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Se o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    uma restrição material a observar quando da prolação de uma decisão, qual seja, o contraditório efetivo e se todos os fundamentos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoDevido processo legal processual

    deste tão essencial metaprincípio, podemos destacar a do devido processo legal: (i) formal; (ii) material; e (iii) processual.Pelo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual