“Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

ConceitoContrato de Concessão
“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
ConceitoPrestação de Serviço
em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- Prestação de Serviço
ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental
Ou seja, podem propor ADPF, independentemente da matéria: o Presidente da República, as Mesas do Senado Federal e Câmara...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
ConceitoFormação de estados
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Os Estados são entes federativos dotados de autonomia e capacidade de auto-governar...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de estados
ConceitoFormação de municípios
é composta pela associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Portanto, os Municípios também são entes federativos...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
ConceitoTutela Coletiva
legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
ConceitoAdicional Noturno
Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
conta, para o exercício da atividade administrativa stricto sensu e/ou política, com complexa união de órgãos, serviços...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário