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Competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoConcessão

    prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoLicitação

    público é "toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Pode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoAgentes Políticos

    palavras, o agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoReferendo

    para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    cláusulas pétreas, ou seja, as matérias constitucionais em que fica proibida a deliberação de proposta de emenda tendente...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado