JurisHand AI Logo
|

Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    as Forças Armadas para organização pela União, e as polícias militares e bombeiros para gerenciamento pelos Estados e Distrito...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    liberdade primitiva, que reside na Nação.- Dialético-integral: Para Hermann Heller, que sustentou esta teoria, o Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Para fins didáticos e até mesmo de organização/fiscalização da sua prestação, o serviço público pode ser classificado por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O aumento será de ⅙ a ⅓ da pena, a ser aplicado na terceira fase da dosimetria.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoEstado de defesa

    República a competência para decretar o estado de defesa quando haja pressupostos para tanto, sendo um ato discricionário...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    Justiça Federal, mas também de todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, ou seja, que não sejam de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoMandado de segurança

    atuação ou omissão do agente público ou delegado, em relação à lei.O abuso de poder ocorre quando a autoridade, tendo competência...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoJustiça militar

    União (Lei nº 8.457/1992, de 04 de setembro de 1992) e dos Estados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar