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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoPerda de mandato

    concretização.A última possível causa de perda do mandato é a ausência, injustificada, em pelo menos um terço das sessões legislativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoMunicípios

    Enquanto entes federativos, possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; (ix) atividades religiosas.- Organizações religiosas: união de...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoAtribuições

    dever) de promover uma temporária descentralização de poder, autorizando o exercício de atribuições privativas a Ministros...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoRoubo qualificado

    do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoTerritórios federais

    Pelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    do Ministério Público Estadual (art. 6º a 8º, da LC/40).- Colégio de Procuradores: atribuições e competência a serem definidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAumento de pena

    da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena