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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    no art. 48, da CF (processo legislativo ordinário), eis serem estes assuntos de competência privativa da União (art. 22,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Para Fux, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    repartição constitucional de competências legislativas e de governo, a qual dá a todos os entes federativos a capacidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoCompetência

    ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Sobre a determinação da competência, deve ser observado um critério residual.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoModificação de competência

    competência se dê no momento da distribuição da ação, é possível que a mesma se desloque, seja porque inicialmente remetida...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoConceito de Competência

    temática da competência, logicamente, dentro da moldura já previamente estabelecida pela Lei Maior (DIDIER JUNIOR, Fredie...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Por exemplo, ações envolvendo a União ou uma autarquia federal são de competência da Justiça Federal.- (iii) Hierarquia:...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência