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Competências legislativas privativas da união” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    102, III, da CF).Logo, e em breve síntese das competências taxativamente previstas no texto constitucional, pode-se dizer...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    sua competência), com vistas à democratização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente em uma seara tão relevante como...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    uniformização da jurisprudência dos Tribunais inferiores, competência esta que é exercida, prioritariamente, por meio da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    foi muito criticado por ser o poder mais fechado e de menor participação democrática (enquanto Poderes Executivo e Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Tribunais de Contas estão presentes nas diferentes instâncias da Federação, podendo ser da União ou dos Estados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoCompetências exclusivas

    que são de competência do Poder Legislativo (e que são reflexo daquelas atribuídas como de competência legislativa da União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Federal (art. 24, CF).Já sobre as competências legislativas específicas dos Estados, esta é residual.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    das competências administrativas e legislativas estão nas mãos de uma fortificada e centralizadora União, ou seja, uma federação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios