Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências exclusivas” em ConceitosConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoNeste dispositivo estão elencadas todas as matérias cuja competência para editar atos normativos é privativamente da União...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicanão são as únicas do Congresso Nacional, havendo também as competências exclusivas do Parlamento (art. 49), bem como peculiares...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentesaos princípios e elementos basilares do modelo federativo, traz em seu bojo minuciosa repartição de atribuições e competências...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoModo de exercício das competências legislativas concorrentesConceitoCompetênciaALVIM, Teresa Arruda, 2016).Sobre a determinação da competência, deve ser observado um critério residual.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos(ii) exclusivos de delegação obrigatória: a titularidade do serviço é da Administração Pública, mas sua prestação pode ser...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoModificação de competênciaCaso a competência seja absoluta (p. ex., por conta da hierarquia das partes envolvidas), o deslocamento de competência é...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaConceitoConceito de Competênciajurisdicional de cada magistrado/órgão judicial deve ser dividido e individualizado segundo as regras de repartição de competências...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceito de CompetênciaConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal24, §1º, CF) enquanto que as normas específicas são editadas pelos Estados e Distrito Federal, a quem cabe exercer a competência...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal12345...18