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Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoCláusula de escala móvel

    de tal desvalorização, estabelecendo-se, assim, o aumento progressivo das prestações (CC, art. 316).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Cláusula de escala móvel
  • ConceitoSem distinção de sexo

    do seu salário com aquele do seu paradigma, bem como a reparação por eventuais prejuízos decorrentes dos pagamentos posteriores...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo
  • ConceitoEstupro de vulnerável qualificado

    dos parágrafos 3º e 4º do art. 217-A do Código Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável qualificado
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    Revista dos Tribunais, 2016.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoBem de família legal

    o núcleo familiar não é passível de penhora, independentemente da vontade dos titulares.O artigo 2º do referido diploma...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoObrigação de não fazer

    Enquanto as obrigações de fazer (art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    Ainda, diz a lei que, dos cargos oferecidos em concurso público, até 20% das vagas devem ser reservadas para pessoas com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência