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Competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de restituir

    sob sua posse.O dever de restituição acompanha a mesma lógica jurídica dos art. 234-237 (res perit domino), quando a obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoProporção de meses

    de forças, garantem ao lado hipossuficiente um mínimo de dignidade e adequação nos termos do pacto e condições de execução...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoFormação de municípios

    com as hipóteses de formação dos Estados, a criação dos Municípios se dá na forma prevista no art. 18, §4º, CF: - Incorporação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoPeríodos de descanso

    Federal, os direitos básicos dos trabalhadores foram elevados à categoria de direitos fundamentais, e Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    As campanhas de conscientização pública configuram um dos pilares fundamentais para a efetividade dos direitos do...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoVícios de consentimento

    São vícios de consentimento (aqueles em que a vontade das partes não é manifestada de forma livre):- Erro.- Dolo...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a qual é um dos instrumentos previstos na Carta Magna para realização do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade