Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências dos tribunais de contas” em ConceitosConceitoCompetências dos tribunais de contasAos Tribunais de Contas (TC’s) compete o exercício de função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasCompetências dos tribunais de contasConceitoTribunal de contasé exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas da União, previsto no art. 70, CF).Os Tribunais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoComposição do tribunal de contas dos estadosdos Tribunais de Conta do Estado (TCE).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas dos estadosConceitoComposição do tribunal de contas da uniãoTribunais de Contas estão presentes nas diferentes instâncias da Federação, podendo ser da União ou dos Estados.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas da uniãoConceitoCompetênciastribunais de contas e procuradores da República, entre outros.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaCompetênciasConceitoCompetênciasSobre seu poder correicional, o CNJ pode avocar processos que estejam tramitando nas corregedorias dos tribunais de qualquer...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaCompetênciasConceitoCompetênciasJá as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoCompetênciasTais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetências12345...109