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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    A Corte, ao apreciar a matéria, fixou o seguinte entendimento: “o Ministério Público dispõe de competência para promover,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    as de Presidente da República, governador, deputado federal, estadual e distrital.Atualmente, o Senado Federal é composto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoIndelegabilidade

    O deprecante não delega poderes, já que o ato a ser praticado pelo deprecado nunca estaria compreendido nos limites da competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoComposição e legislatura

    Sua presidência é exercida pelo presidente do Senado Federal.À mesa diretora do Congresso Nacional é conferida legitimidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    do Direito.Bem da verdade, o CNJ - inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Emenda Constitucional da Reforma do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoRegime jurídico

    Constituição Federal, revela a opção do legislador constituinte por uma Administração Pública na qual o exercício da função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    jurídica de direito privado com diretoria ou administração sediadas no estrangeiro será o local do estabelecimento no Brasil...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    cargo a ser disputado (35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade