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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoGratificações e Adicionais

    imparcial e contínuo da função pública, o servidor público conta com um regime jurídico específico, com deveres, direitos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoFunções do ministério público

    atividade policial: tal controle pode ser exercido apenas com relação às atividades da polícia civil e polícia militar,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    resolver esse impasse era imperioso não só reconhecer a vinculação da eficácia do processo e da tutela almejada com tempo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O aumento será de ⅙ a ⅓ da pena, a ser aplicado na terceira fase da dosimetria.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado na Súmula n. 554 do STF, o pagamento antes do recebimento da denúncia...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoMinistério público

    Cabe ao órgão, em decisão fundamentada, decidir acerca da oferta ou prosseguir com a denúncia.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoJusta causa

    acusação que poderá realizar novo ingresso no juízo com lastro probatório mais eficiente.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoIndenização de Transporte

    arts. 49 e 50.As indenizações restituem ao servidor valores dispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte