Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências com sanção do presidente da república” em ConceitosConceitoNexo causalSua função é estabelecer o limite da obrigação de indenizar.É importante salientar que não haverá responsabilidade civil...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoRegras geraiscredor, a imputação do pagamento apenas poderá ocorrer com relação a dívidas já vencidas.- Totalidade da dívida: no momento...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosImputação do pagamentoRegras geraisConceitoPrincípios constitucionais do processo civilno que tange à preocupação com a realização de um processo mais justo e com a efetivação da tutela jurisdicional.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoPrincípios constitucionais do processo civilConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivoessenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".PenalCrimes contra a organização do trabalhoParalisação de trabalho de interesse coletivoConceitoAtentado contra a liberdade de associaçãoTrata-se de crime comum, com exceção da modalidade de deixar de participar, na qual o crime é próprio, uma vez que o sujeito...PenalCrimes contra a organização do trabalhoAtentado contra a liberdade de associaçãoConceitoAliciamento para o fim de emigraçãoO delito deve ser doloso com a presença do elemento subjetivo especial de realizar a emigração.PenalCrimes contra a organização do trabalhoAliciamento para o fim de emigraçãoConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciárioO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioAutonomia administrativa e financeira do poder judiciárioConceitoDefensorO Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensor1...636465...89