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Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoConceito de consumidor

    igualmente impactado pelos efeitos de um acidente de consumo, mas não participa diretamente da relação com o fornecedor...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    O princípio do juiz natural guarda relação com dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: LIII: “ninguém...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoJustiça do trabalho

    e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Executivo Municipal, em perfeita consonância com o que manda o princípio da separação dos poderes e do sistema de pesos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoProvimento

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, podemos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoSubstituição

    de equidade – mas também com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário -, o substituto deverá, nos primeiros 30 dias...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    da Lei nº 14.133/2021), o particular vencedor firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoLicenças

    A supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças