“Competências com sanção do presidente da república” em Conceitos
- ConceitoAutotutela
e revogar atos administrativos (art. 53, da Lei nº 9.784/99, e Súmula nº 473, do STF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
termos do art. 37, da CF).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoEficiência
Assim, implementou-se modelo de administração pública gerencial preocupada com a qualidade e com os resultados da atuação...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoPublicidade
sua motivação como também o controle da legalidade do seu comportamento.A importância do princípio da publicidade é tão...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoMotivação
observância pela Administração Pública não só da sua finalidade precípua (alcance do interesse pública), mas também da fiscalização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoAbrangência da publicidade
princípio da publicidade alcança tanto o magistrado responsável pelo processo (e, com ele, respectiva serventia judicial...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoFunção da publicidade
estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo, na medida em fornecia um instrumento de controle da atividade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade